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Lula e a afronta à liberdade de expressão


Luiz Inácio Lula da Silva é um homem medíocre: há dias, em Amã, declarou dever o Brasil ter um papel ativo no processo de paz do Oriente Médio em virtude “da boa índole do povo brasileiro”; pouco antes, comparara presos políticos cubanos a presos comuns (o que só os malufistas costumam fazer) e antes ainda, afirmara ser a sangrenta disputa eleitoral no Irã nada mais que um “Fla-Flu”. Mas o pior é ser um político medíocre.

A recente aprovação da reforma no sistema de saúde pública norte-americano é esclarecedora. Barak Obama investiu fortemente em uma ação de caráter político, que, por sua vez, redundou em uma mudança legislativa, que, por sua vez, beneficiará de modo direto a vida de trinta milhões de norte-americanos, os mais desassistidos pelo sistema, num período de recessão econômica aguda.

Que reforma ou ação política de envergadura equivalente Lula realizou ao longo de dois mandatos? Simplesmente nenhuma. E não, ao que parece, porque o país esteja tão perfeitamente estruturado que não careça de qualquer reforma importante.

A lista é longa e permanece intocada ao fim da “era Lula”: reforma política, reforma administrativa, reforma previdenciária, reforma fiscal, reforma judiciária, para listar apenas as principais e mais urgentes. Na verdade, para encontrar qualquer mudança significativa, deve-se retroceder ao governo de Fernando Henrique Cardoso.

Foi FHC, apesar dos pesares, quem mudou a moeda para o real e instituiu o sistema de juros altos anti-inflacionários, o câmbio flutuante, a independência de fato do Banco Central, as agências reguladoras e a responsabilidade fiscal, além de consumar as grandes privatizações. Mudanças monetárias e de atuação econômica do Estado, que se revelaram necessárias para sanear minimamente a economia intoxicada pela hiperinflação e promover certa estabilidade (fatos demonstrados pela manutenção de todas essas medidas por Henrique Meirelles), a despeito de pouco acrescentar além disso, incluindo as grandes reformas citadas anteriormente.

O país de Fernando Henrique, em todo caso, resultou bem mais distinto do de Collor e Itamar do que o país de Lula do de Fernando Henrique (mesmo uma das “marcas registradas” do governo Lula, o programa Bolsa Família, é, na verdade, uma criação daquele, sob o nome original de Bolsa Escola).

Se por um lado isso comprova a mediocridade do governo Lula (afinal o de Fernando Henrique não foi exatamente revolucionário), paradoxalmente começa a explicar sua enorme popularidade: Lula colheu o que Fernando Henrique plantou. Além disso, Fernando Henrique e seu entourage, feito de Pedros Malans e Armínios Fragas, eram tipos pernósticos, acadêmico-tecnocráticos, incapazes de ocultar sua soberba e seu orgulho financeiro-intelectual, de quem se sente e não esconde se sentir mais à vontade em Nova York e Paris do que em São Bernardo ou Niterói. Por fim, foram longa e furiosamente atacados pelo PT e sua grande claque de intelectuais “companheiros de viagem”.

Hillary Clinton classificou a recente passagem de Lula e seu chanceler pelo Oriente Médio de “risivelmente ingênua”. O Brasil, no governo Lula, foi derrotado na OMC, ficou mais longe do que nunca – a despeito de declarações pro forma – de um assento no Conselho de Segurança da ONU (principalmente pelo apoio acrítico a Fidel Castro, Chávez e Ahmadinejad), foi ainda flagrantemente derrotado no episódio de Honduras e ganhou repetidas condenações de organismos internacionais por conta de gravíssimos problemas nas áreas de direitos humanos (assassinatos no campo, sistema carcerário, trabalho escravo, grupos de extermínio, descontrole de armas de fogo) e de preservação ambiental. Nada que impeça a disseminação do mito para consumo interno do “respeito internacional” adquirido pelo país em seu governo.

Governo que seria sistematicamente abandonado por seus melhores quadros ao longo dos anos, de Fernando Gabeira a Marina Silva, passando por Cristovam Buarque e inúmeros outros, até restar apenas com aparatchiks como Dilma Rousssef e Marco Aurélio Garcia – o “estrategista” de Campinas –, para não falar de Sarneys e Renans.


Afronta à liberdade de expressão

“Nunca antes na história deste país” a violência urbana esteve tão descontrolada, as grandes cidades tão degradadas, fora de seus pontos turísticos, ou “para a FIFA ver”, a classe política e o Congresso tão corrompidos, a educação pública tão sucateada, as estradas tão abandonadas. Até a grande crise financeira internacional de 2009, o Brasil crescia sistematicamente, em termos de PIB, aquém das médias mundiais e sul-americanas, e patinava em índices como o IDH, de desenvolvimento humano (a maioria das casa do país, por exemplo, não conta com rede de esgoto – nem com a perspectiva de contar).

Mas talvez a face mais deprimente do governo e da pessoa de Luiz Inácio Lula da Silva seja um mal disfarçado desprezo pela liberdade de expressão. A liberdade de expressão, naturalmente, é a liberdade de discordar: não é preciso liberdade para concordar. Sabendo disso, os políticos, na tradição da democracia ocidental moderna, não têm o hábito de questionar o papel da imprensa. Afinal, ser questionado por ela é tão natural quanto ser atacado pela oposição.

Alguém imagina Barak Obama pleiteando o silêncio cúmplice da Fox News, agressivo canal ligado à direita republicana? Já as manifestações públicas de Lula de desapreço para com a imprensa brasileira foram e são uma constante – para não falar de (felizmente) desastradas tentativas de criar leis e órgãos reguladores. A mais recente: "Alguns setores da imprensa não veem e não enxergam ou não querem ver ou não querem enxergar...” essa ou aquela realização ou qualidade de seu governo.

O que Lula não enxerga e não vê é que descabe ao presidente da República dizer o que setores da imprensa deveriam ver ou enxergar. Não se trata, em todo caso, de um acidente: em declaração anterior, Lula já afirmara: “o papel da imprensa não é o de fiscalizar, mas de informar". Não sendo, mais uma vez, função do presidente da República em exercício definir o papel da imprensa (garantido pela Constituição), tanto a pretensão de fazê-lo quanto a natureza de sua opinião, explicitamente contrária à fiscalização pelo chamado “quarto poder”, denotam uma inegável visão antidemocrática. Ou isso, ou Lula é intelectualmente incapaz de compreender o papel da imprensa na chamada “sociedade aberta”. Não há terceira alternativa (a não ser, naturalmente, a soma indigesta dessas duas deprimentes hipóteses).



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