1. A gravidade da situação venezuelana

Não é possível definir a democracia em si, a democracia senso lato, porque ela não existe. A democracia é plural. Contemporaneamente, e apenas quanto aos seus aspectos formais, ela pode incluir, por exemplo, da eleição indireta, via Colégio Eleitoral, do presidente dos EUA, à plebiscitária democracia suíça. Mas o inverso não é verdadeiro: se não se pode definir a democracia, pode-se inquestionavelmente descrever governos e ações antidemocráticos.

A Venezuela de Chávez, por exemplo, em que a alternância do poder foi virtualmente eliminada pela possibilidade de reeleição indefinida do atual presidente, apoiada pela submissão do Judiciário e do Legislativo ao Executivo e pelo controle da imprensa – ou seja, pela verdadeira inexistência da liberdade de expressão.

Quando um alto funcionário da OEA afirma, explicitamente, que "a intolerância de Chávez silencia a mídia", pode-se e deve-se dar crédito a cada uma dessas palavras, ainda que elas nos cheguem pela “burguesa” Folha de S. Paulo:

A declaração é de Catalina Botero, relatora especial para a Liberdade de Expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização dos Estados Americanos). [Para ela], "a situação é muito grave". (Flávia Marreiro [em Caracas], "A intolerância de Chávez silencia a mídia", http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1606201006.htm).

De fato, a situação é muito grave, porque a intolerância de Chávez usa, para silenciar a mídia, do código penal contra jornalistas. Ou seja, transforma a liberdade de expressão em crime e os jornalistas em criminosos, enquanto torna sua atividade profissional passível de prisão.

Exemplo maior e mais recente: a ordem de detenção emitida há pouco contra o empresário Guillermo Zuloaga, presidente do canal de TV Globovisión, e seu filho (agora foragidos), acusados de formação de quadrilha e – pasme-se – “usura genérica”. A verdade é menos orwelliana: seu crime não é, essencialmente, distinto do “crime” de várias publicações brasileiras em relação ao governo Lula, apesar de este e seus seguidores lhe atribuírem dimensões messiânicas: publicar críticas. A diferença entre os dois casos, portanto, não está na imprensa “burguesa” dos dois países, mas na natureza dos dois governos.

O de Lula, queira ou não, não conta com os meios para comprometer ainda mais a já muito relativa democracia brasileira (muito mais perfeita em seu formalismo eleitoral do que em sua verdadeira representatividade política: entre as grandes e graves distorções vigentes, não há, por exemplo, o respeito ao princípio constitucional fundamental do um homem, um voto, pois os votos de indivíduos de alguns Estados brasileiros têm peso eleitoral muito maior que os de outros, ainda que a anêmica cidadania brasileira pouco se importe, a ponto de ignorar o fato). Prova disso é que suas várias tentativas, apesar de tímidas, de “enquadrar” a imprensa, como uma nova Lei de Imprensa ou a criação da TV Brasil, felizmente sempre falharam. O governo Chávez, por outro lado, não pode mais comprometer a democracia venezuelana, porque ela, de fato, não existe. Pode, portanto, apenas endurecer a ditadura (que, como a própria democracia, também é multifacetada, indo do próprio neocaudilhismo de Chávez ao totalitarismo puro e duro).

Apesar de a definição de democracia não ser, portanto, unívoca, a tentativa de usar este argumento para pretender que a democracia se reduza ou possa ser reduzida aos seus formalismos, e que, então, tanto a Venezuela de Chávez quanto, noutro exemplo, o Irã de Ahmadinejad, com suas eleições periódicas, são Estados democráticos (enquanto o Brasil seria perfeitamente democrático), não passa de um sofisma. O verdadeiro corolário é exatamente oposto: a democracia não pode ser definida por seus formalismos, e daí ser plural, isto é, tão plural quanto seus formalismos – porque o que a define, na verdade, é a qualidade da representatividade da cidadania organizada em uma sociedade civil robusta. Representatividade e organização que modernamente incluem o “quarto poder”, a imprensa livre.

É um fato óbvio que a liberdade de imprensa na democracia liberal, ou sociedade aberta, não rima e jamais rimou com ideal. Nem por isso deixa de ser a menos imperfeita historicamente registrada. Portanto, quando Chávez e seus “companheiros de viagem”, inclusive no Brasil, reafirmam os velhos dogmas da esquerda contra a “imprensa burguesa”, no sentido de afirmar que a liberdade de imprensa é uma falácia, porque a grande imprensa é uma empresa, logo, submetida aos interesses gerais do capitalismo e particulares do próprio negócio, é irresistível pensar que algo está errado. Porque se trata de duas obviedades somadas a uma omissão: a primeira obviedade é não existir a liberdade ideal; a segunda, o capitalismo ser capitalista; a omissão, a existência, hoje, da internet, verdadeiramente aberta. Deve haver, então, algo mais por trás da reiteração desses velhos dogmas. Do lado de Chávez, trata-se de tentar justificar o incremento de seu poder pessoal em detrimento dos poderes republicanos com um discurso “esquerdistamente correto” – pois a verdade é que Chávez não vê qualquer problema com os (muitos) grupos de mídia venezuelanos que lhe abaixaram a cabeça, abdicando de seu papel fiscalizador em nome, exatamente, dos negócios. Do lado de seus apoiadores, trata-se do histórico desafeto preferencial da esquerda pela democracia liberal, apesar, por exemplo, do islamofascismo ascendente ou do neopopulismo renascente – que tem na América Latina seu infeliz epicentro contemporâneo, e no próprio Chávez sua figura principal.

2. As prováveis razões brasileiras

Grave em si, a crescente opressão do regime chavista, que sofre no momento mais um surto de agudização, justamente em função de mais um ato de formalismo democrático (as eleições legislativas próximas), tem particular relevância para o Brasil. Não apenas porque se trata de um país vizinho; não somente porque compartilha organismos políticos regionais como a OEA; mas porque o regime chavista é um dos mais próximos do governo Lula. Para efeito de comparação, o Brasil rejeitou duramente o contragolpe constitucional em Honduras, liderado pelo Congresso e pela Corte Suprema, visando impedir que o presidente Manuel Zelaya desse um golpe branco, indo a plebiscito para burlar a Constituição que o impedia de se recandidatar mais uma vez. E até hoje se recusa a reconhecer o novo governo, eleito em novas eleições. Porém reconhece e endossa a farsa democrática venezuelana. Assim, enquanto mantém o veto a que Honduras possa retornar à OEA – da qual foi expulsa depois do golpe em função de uma cláusula democrática vinculante –, convida a Venezuela para ingressar no Mercosul – que possui a mesma cláusula. Portanto, enquanto Honduras, com seu novo e recém-eleito presidente, não é democrática o bastante para o governo Lula, a Venezuela de Chávez o é mais do que suficientemente (como, aliás, o Irã de Ahmadinejad, cuja oposição foi reduzida por Lula a uma torcida de futebol que não soube “perder o jogo”, apesar das denúncias de todo o espectro político iraniano, com exceção do próprio governo, e de todos os países ocidentais, com exceção do Brasil e da Venezuela).

A diferença do tratamento brasileiro nos casos hondurenho e venezuelano, entre outros, não pode ser explicada por mera confusão em função da plasticidade dos formalismos democráticos, apesar de sua amplitude. Mas deve ser explicada, porque suas contradições são absolutas. A única alternativa, então, é que tais afinidades eletivas do governo Lula sejam, de fato, afinidades eletivas. O que afinal demonstra pelo menos uma coisa: que os marcos mínimos da verdadeira representatividade democrática, conforme praticados no Brasil, apesar mesmo de todas as suas grandes e graves distorções e ainda maiores carências – que vão do semianalfabetismo da maioria da população à inexistência de partidos realmente representativos, passando pela compra dos partidos pelas grandes corporações, a corrupção sistêmica do Congresso, a propaganda eleitoral compulsória e o voto obrigatório, marcas das ditaduras –, apesar de tudo são suficientes para ao menos impedir que os sonhos de um presidente “messiânico” se tornem um dia os pesadelos de um caudilho “bolivariano”.